1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o serviço Correio Arretado, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não use nossos serviços.
Estes termos se aplicam a:
- Website correioarretado.com.br
- Aplicativos móveis (quando disponíveis)
- APIs e integrações
- Todo conteúdo e funcionalidades
2. Descrição do Serviço
O Correio Arretado é uma plataforma que permite:
- Criar e enviar mensagens personalizadas
- Gerenciar contatos e listas de destinatários
- Processar pagamentos via MercadoPago
- Acompanhar status de entrega das mensagens
- Analisar estatísticas de uso
3. Elegibilidade
Para usar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter suas credenciais de acesso seguras
Proibido: Uso por menores de 18 anos sem supervisão parental.
4. Conta e Segurança
4.1 Criação de Conta
Você é responsável por:
- Fornecer informações precisas durante o cadastro
- Manter suas informações atualizadas
- Proteger sua senha e dados de acesso
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
4.2 Segurança
Não compartilhe suas credenciais e:
- Use senhas fortes e únicas
- Ative a autenticação de dois fatores quando disponível
- Faça logout em dispositivos públicos
- Reporte atividades suspeitas
5. Uso Aceitável
5.1 Permitido
- Enviar mensagens para contatos que consentiram
- Usar o serviço para fins pessoais ou comerciais legítimos
- Compartilhar feedback construtivo
- Respeitar os direitos de terceiros
5.2 Proibido
Atividades proibidas incluem:
- Spam ou mensagens não solicitadas
- Conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
- Tentativas de hackear ou comprometer a segurança
- Uso para atividades fraudulentas
- Compartilhar conta com terceiros
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do serviço, incluindo:
- Software e código fonte
- Design e interface
- Logotipos e marcas
- Conteúdo criado por nós
É de nossa propriedade ou licenciado para nós. Você não pode copiar, modificar ou distribuir sem autorização.
7. Privacidade e Dados
Sua privacidade é importante. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre:
- Que dados coletamos
- Como usamos suas informações
- Seus direitos sob LGPD/GDPR
- Como protegemos seus dados
8. Pagamentos e Cobrança
8.1 Preços
Os preços dos serviços estão disponíveis no site. Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias.
8.2 Processamento
Usamos MercadoPago para processar pagamentos. Você concorda com seus termos de serviço.
8.3 Reembolsos
Reembolsos são processados conforme nossa política específica para cada serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta
- Ausência de erros ou bugs
- Entrega garantida de mensagens
- Compatibilidade com todos os dispositivos
Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Violar estes termos
- Usar o serviço inadequadamente
- Não pagar pelos serviços
- Solicitar exclusão de dados
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações.
11. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou aviso no serviço.
O uso continuado do serviço após mudanças constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- Email: legal@correioarretado.com.br
- Suporte: support@correioarretado.com.br